Mudanças na Política de Atenção Básica à Saúde: consensos e contestações em espaços deliberativos do SUS / Changes in Primary Health Care Policy: consensus and disputes in deliberative spaces of the SUS

RESUMO A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), quando estabelecida em 2006, corroborou o direcionamento do modelo assistencial em conformidade com a universalização do sistema de saúde brasileiro. Contudo, alterações recentes na sua organização e financiamento demonstram inflexões. O objetivo do artigo foi analisar processos decisórios relacionados com a PNAB, em distintos espaços de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), que incidiram em mudanças nessa política, no período de 2016 a 2020. Trata-se de um estudo de caso exploratório e retrospectivo, que adotou o process tracing. Foram analisadas as atas das reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2016 a 2020. As gravações de Reuniões Ordinárias da CIT, entre 2019 e 2020, também foram fontes de informações. Alterações na política deram-se sob a baixa interlocução e desaprovação da instância nacional de participação e controle social do SUS. O CNS atuou como um espaço de denúncia e resistência às mudanças, porém, com baixa capacidade de influenciar as decisões políticas. Por sua vez, o espaço intergovernamental do SUS revelou cooperação entre representantes de gestores subnacionais, com poucas tensões, no que diz respeito à agenda de mudança proposta pela União.

ABSTRACT The National Primary Care Policy (PNAB), when established in 2006, corroborated the direction of the care model in accordance with the universalization of the Brazilian health system. However, recent changes in its organization and funding demonstrate inflections. The aim of the study is to analyze decision-making processes related to the PNAB, in different deliberation spaces of the SUS, which influenced changes in such policy, in the period between 2016 and 2020. This is an exploratory and retrospective case study, which adopted process tracing. Meeting minutes of the National Health Council (CNS) and Tripartite Inter-managers Commission (CIT) from 2016 to 2020 were analyzed. Recordings of Ordinary CIT Meetings, between 2019 and 2020, were also sources of information. Changes in the policy took place under the low dialogue and disapproval of the national instance of participation and social control of the SUS. The CNS acted as a space for denunciation and resistance to changes, but with a low capacity to influence political decisions. In turn, the intergovernmental space of the SUS revealed cooperation between representatives of subnational managers, with few tensions, with regard to the change agenda proposed by the Union.

Avaliação da formação médica para atenção primária à saúde: percepções de egressos de universidade pública / Evaluation of medical training for primary health care: impressions of graduates from a public university

Introdução: O Sistema Único de Saúde fomenta transformações do modelo técnico-assistencial que perpassa as práticas de saúde e a formação profissional. Objetivo: avaliar a formação médica na perspectiva da Atenção Primária à Saúde (APS), com base nas percepções dos egressos do curso de medicina da Universidade Federal do Ceará, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais e dos eixos do Pró-Saúde. Metodologia: Pesquisa qualitativa, desenvolvida de setembro de 2015 a junho de 2016, na Rede de APS da cidade de Fortaleza-CE, Brasil. Os informantes foram 10 médicos egressos do curso, graduados entre 2003 e 2011. Realizaram-se entrevistas semiestruturadas, transcritas e analisadas pela técnica da análise temática. Resultados: A análise evidenciou como fragilidades na formação: pedagogia tradicional dos docentes no módulo de Assistência Básica em Saúde (ABS); descontinuidade nas disciplinas de ABS em relação à inserção dos discentes no cenário de práticas da Estratégia Saúde da Família (ESF); poucos docentes e preceptores com especialização em Medicina de Família, na condução do módulo; deficiente integração ensino-serviço, ações de educação permanente desconectadas das necessidades dos profissionais e da comunidade. Como potencialidades: a prática no território da ESF é potente transformadora da formação, e as vivências em cenários de práticas diversificados, propiciados, sobretudo, pelos projetos de extensão, PETSaúde e movimento estudantil, os quais agregaram à formação competências para atuar na APS, capacidade crítico-reflexiva e alinhamento ao princípio da integralidade. Conclusão: A pesquisa pode contribuir com o processo de reflexão-ação, visando aperfeiçoar o processo formativo de profissionais médicos para atuação na APS.

Adesão ao tratamento para hipertensão em uma unidade Básica de Saúde do Ceará / Adherence to treatment for hypertension in a Basic Health Unit of Ceará

Estudos referem que o Acompanhamento Farmacoterapêutico (AFT) otimiza a farmacoterapia dos pacientes hipertensos, por estes serem polimedicados e apresentarem problemas de adesão ao tratamento. O trabalho objetivou avaliar a influência do AFT sobre a adesão dos pacientes ao tratamento da hipertensão em uma Unidade de Cuidados Farmacêuticos situada em uma unidade básica de saúde de Fortaleza, Ceará. Pacientes foram monitorados durante seis meses, usando-se o método Dáder. Os Problemas Relacionados com Medicamentos (PRM) foram classificados conforme o 2º Consenso de Granada. Para a avaliação da adesão, utilizou-se o Teste de Morisky-Green (questionário específico) e valores da pressão arterial (PA). Os dados foram analisados nos programas Epi Info e Sigma Plot. Dos 23 pacientes acompanhados, 70% (n=16) eram do sexo feminino, com idade > 60 anos, baixa escolaridade, renda de 1 ­ 2 salários mínimos. No final do AFT, 65,2% (n = 15) foram classificados como "pouco aderente" por ainda descuidarem do horário de tomada do medicamento; mas o número de pacientes que se esquecia de administrar os medicamentos diariamente diminuiu significantemente (p < 0,05). Foram registrados 60 PRM, dos quais 71,7% (n=43) foram reais, destacando-se os PRM 01 (35%; n=21; categoria: necessidade) e PRM 04 (26,6%; n=16; categoria: efetividade). Realizaram-se 53 intervenções farmacêuticas. Inicialmente, 52,18% (n=12) dos pacientes apresentaram PA≥140/90mmHg; após as intervenções, o número de pacientes com PA descontrolada teve redução estatisticamente significante. Nossos achados sugerem que o AFT pode ser eficaz na promoção da adesão do paciente hipertenso ao tratamento em nível de atenção primária

Studies reveal that pharmacotherapeutic follow-up (PF) optimizes the pharmacotherapy of hypertensive patients, since they are polymedicated and have problems with adherence to treatment.The study aimed to evaluate the influence of the PF of patients on adherence to treatment of hypertension in a Pharmaceutical Care Service placed in primary health care unit of Fortaleza, Ceará.Patients were monitored during six months, using the Dáder method. Drug related problems (DRP) were classified according to 2nd Consensus of Granada. For adherence evaluation, the Morisky-Green test (specific questionnaire) and values of blood pressure (BP) were used. Data were analyzed using the Epi Info and Sigma Plot. Of the 23 patients followed-up, 70% (n = 16) were female, with age>60 years old, low schooling and individual income of 1 ­ 2 minimum wages. At the end of the PF, 65.2% (n=15) were classified as "little adherent" due to still neglect the time of medication intake; but the number of patients who forgot to take the drugs every day decreased significantly (p<0,05). Of60 DRP recorded, 71.7% (n = 43) were actual, especially the PRM 01 (35%, n = 21; category: needs) and PRM 04 (26.6%, n = 16; category: effectiveness). At baseline, 52.18% (n = 12) of the patients were monitored with BP ≥140/90mmHg and, after interventions, this number had a statistically significant reduction. Our findings suggest that the PF can be effective inpromoting adherence to treatment of hypertension patientsin primary care level.

Integralidade: desafio pedagógico do PET-Saúde /UFC / Comprehensiveness: a pedagogical challenge for the Educational Program for Health Work/UFC

A inserção dos sujeitos nos cenários de prática na Atenção Básica tem sido apontada como uma experiência instigante, pois reúne professores, estudantes, profissionais de saúde, gestores e comunidade, desafiando agregar valores, conhecimentos e experiência, a partir do caráter de interdisciplinaridade e integralidade das ações pedagógicas. Os avanços se relacionam na existência de um projeto, o PET-Saúde/UFC, com proposta metodológica de significativa operacionalidade para integralidade e interdisciplinaridade para os cursos de graduação em saúde. O presente trabalho relata as estratégias pedagógicas que fomentaram a compreensão do cuidado na Atenção Básica como um todo realizadas pelo projeto por meio do desenvolvimento de um percurso metodológico para percepçãodo vivido e da totalidade, enquanto relato de experiência do movimento em construção de processos formativos.

Practical activities in primary care have been identified as a fulfilling experience, to the extent that they convene professors, students, health professionals, administrators, and the community, who are challenged to add values, knowledge, and experience based on the interdisciplinary and comprehensive nature of the teaching activities. Progress in this area has been identified in the Educational Program for Health Work at UFC, as an efficient methodological proposal for comprehensive, interdisciplinary learning in undergraduate health courses. The current study reports on the pedagogical strategies that fostered an understanding of primary care as a whole through the development of a methodological approach for grasping the total living experience, as a movement in the construction of formative processes.

Oficinas de promoção de saúde com adolescentes: relato de experiência / Workshops for the promotion of health with adolescents: experience report

A necessidade de desenvolvimento de ações direcionadas a saúde dos adolescentes tornou-se imperativa diante da expressividade destes em relação ao contingente populacional, assim como sua significância em termos de geração futura. Objetiva-se relatar o trabalho de educação em saúde com adolescentes, realizado por meio de oficinas, com vistas à promoção da saúde. Estudo descritivo referente a atividades do Programa em Educação para o Trabalho em Saúde (PET Saúde), realizada de outubro a dezembro/ 2009. As oficinas ocorreram em escola estadual de Fortaleza-CE. Os temas trabalhados, sugeridos pelos adolescentes, foram: Sexualidade, drogas, violência, saúde do adolescente. Evidenciou-se a necessidade de adoção de práticas educativas de caráter dialógico com ativa participação dos adolescentes para que estes se sintam sujeitos, co-responsáveis por sua saúde e melhoria em sua qualidade de vida. Destacou-se a importância da articulação com as escolas e do trabalho intersetorial e multidisciplinar.

Olhares sobre as ações do Programa de Controle da Hanseníase: a perspectiva dos profissionais de saúde no Brasil / Different views over Hansen's Disease Control Program actions: the health care professional's perspective in Brazil

Baseado na percepção dos profissionais de saúde envolvidos nas ações de gerência e assistência do Programa de Controle da Hanseníase desenvolveu se estudo qualitativo para contrução do contexto real dessas ações. Foram incluídos profissionais de estados da região Norte e Nordeste que participaram de Oficinas de Pesquisas Operacionais realizadas em 2006. No total, 16 profissionais participaram do estudo, tendo como atuação principal: gestão em Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, centros de referência (CR) e equipes de Saúde da Família. Os aspectos abordados sobre CR foram: impotância, atendimento de maior e menor complexidade, atendimento e intercorrências, realização de pesquisas, diversidade de CR e necessidade de melhoria da estrutura. Quanto às unidades básicas de saúde: atendimento de menor complexidade, deficiência na assistência, variação nos modelos de assistência, necessidade de sensibilização de profissionais e gestores, descentralização da assistência e formação de profissionais. Quanto às unidades secundárias: ligação entre atenção básica e referência estadual, desconhecimento do funcionamento, existência ou inexistência de atenção secundária. Percebe-se a deficiência e não padronização da assistência na rede básica, com parte de suas ações realizada pelos centros de referência. A rede de assistência secundária é pouco percebida. Revelou-se a fragilidade da rede assistencial em hanseníase, apesar dos avanços nos últimos dez anos.

Olhares sobre as ações do Programa de Controle da Hanseníase: a perspectiva dos profissionais de saúde no Brasil / Different views over Hansen´s Disease Control Program actions: the health care professionals' perspective in Brazil

Baseado na percepção dos profissionais de saúde envolvidos nas ações de gerência e assistência do Programa de Controle da Hanseníase desenvolveu-se estudo qualitativo para construção do contexto real dessas ações. Foram incluídos profissionais de estados da região Norte e Nordeste que participaram de Oficinas de Pesquisas Operacionais realizadas em 2006. No total, 16 profissionais participaram do estudo, tendo como atuação principal: gestão em Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, centros de referência (CR) e equipes de Saúde da Família. Os aspectos abordados sobre CR foram: importância; atendimento de maior e menor complexidade; atendimento a intercorrências; realização de pesquisas; diversidade de CR e necessidade de melhoria da estrutura. Quanto às unidades básicas de saúde: atendimento de menor complexidade; deficiência na assistência; variação nos modelos de assitência; necessidade de sensibilização de profissionais e gestores; descentralização da assitência e formação de profissionais. Quanto às unidades secundárias: ligação entre atenção básica e referência estadual; desconhecimento do funcionamento; existência ou inexistência de atenção secundária. Percebe-se a deficiência e não padronização da assistência na rede básica, com parte de suas ações realizada pelos centros de referência. A rede de assistência secundária é pouco percebida. Revelou-se a fragilidade da rede assistencial em hanseníase, apesar dos avanços nos últimos dez anos.

Olhares sobre as ações do programa de controle da hanseníase:a perspectiva dosprofissionails de saúde no Brasil / Different views over Hansen’s Disease Control Program actions: the health care professionals’ perspective in Brazil

Baseado na percepção dos profissionais de saúde envolvidos nas ações de gerência eassistência do Programa de Controle da Hanseníase desenvolveu-se estudo qualitativopara construção do contexto real dessas ações. Foram incluídos profissionais de estadosda região Norte e Nordeste que participaram de Oficinas de Pesquisas Operacionaisrealizadas em 2006. No total, 16 profissionais participaram do estudo, tendo comoatuação principal: gestão em Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, centros dereferência (CR) e equipes de Saúde da Família. Os aspectos abordados sobre CRforam: importância; atendimento de maior e menor complexidade; atendimento a intercorrências;realização de pesquisas; diversidade de CR e necessidade de melhoria da estrutura. Quanto àsunidades básicas de saúde: atendimento de menor complexidade; deficiência na assistência;variação nos modelos de assistência; necessidade de sensibilização de profissionais e gestores;descentralização da assistência e formação de profissionais. Quanto às unidades secundárias:ligação entre atenção básica e referência estadual; desconhecimento do funcionamento; existência ouinexistência de atenção secundária. Percebe-se a deficiência e não padronização da assistênciana rede básica, com parte de suas ações realizada pelos centros de referência. A redede assistência secundária é pouco percebida. Revelou-se a fragilidade da rede assistencialem hanseníase, apesar dos avanços nos últimos dez anos.

Based on the views of health care professionals involved with the management anddevelopment of Hansen?s disease control interventions, we developed a qualitativestudy in order to reconstruct the real context of those activities. Professionals fromstates of the north-northeast region that participated in operational research workshopscarried out in 2006 were included. A total of 16 professionals from municipal andstate health secretariats, reference centers (RCs) and the Family Health Programreported their perspectives. Aspects broached at the RC: importance; varied complexityof care; clinical management; research development; diversity of RCs and the need forintra-structure improvement. In the case of primary healthcare units: lower complexityservices; deficiency of care; variation of care-giving models; need for greater professionaland managerial awareness of demands; decentralization of consultations and professionaltraining. For secondary care units: the connection between primary health care andstate RCs; lack of knowledge of referral procedures; existence or inexistence of secondaryattention. There is a deficiency and lack of standardization at the primary health carelevel, with a significant part of their responsibilities completed at the RC level. Thesecondary care network is not well known. The Hansen?s disease service network wasrecognized to be quite fragile.

Descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Ceará: a experiência na microrregião de Baturité / Descentralization of the Unic Health Sistem in Ceará State: the experience on the Baturité District

O Sistema Único de Saúde apresenta a descentralização da gestão das ações de saúde como uma das principais estratégias para a reorganização do setor. O poder municipal se apresenta como o principal responsável pela prestação da assistência da atenção à saúde, garantindo os princípios da universidade e da integralidade do atendimento em todos os níveis da atenção. As Normas Operacionais Básicas e as Normas de Assistência à Saúde estabelecem os mecanismos que impulsionaram o processo de descentralização das ações de saúde. O Estado do Ceará iniciou o processo de descentralização das ações de saúde para os municípios ao aderir ao Programa de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS). O estudo descreve este processo de descentralização, com ênfase na microrregião de Baturité, a partir da descentralização político-administrativa, da organização da regionalização e hierarquização como a identificação de mudanças no processo de atenção à saúde, a partir das ações de atenção à saúde da mulher, à saúde da criança, de controle de tuberculose e de controle de hipertensão. O referencial do estudo foi a base normativa da Norma Operacional de Assistência à Saúde - 2001 (NOAS/2001). As condições oferecidas aos municípios para efetivar a descentralização das ações de saúde contribuíram para uma melhor estruturação dos serviços de saúde, resultado numa maior cobertura em ações básicas a partir da estratégia da Saúde da Família, e melhor organização da atenção em termos de hierarquização e regionalização como maior percentual de aplicação de recursos financeiros próprios.

Capacitaçäo em gerência de unidades básicas de saúde do Distrito Sanitário / Sanitary District: management capacitation in health basics units

O processo de descentralizaçäo dos serviços de saúde no rasil tem resultado em expressiva ampliaçäo da rede de estabelecimentos básicos de saúde sob responsabilidade das administraçôes locais, isto é, das prefeituras municipais. Isto decorre tanto da transferência de unidades que antes pertenciam às administraçôes federal e estadual, como da criaçäo de novas unidades pelos próprios municípios. O objetivo da publicaçäo é apresentar uma proposta de capacitaçäo voltada para a elevaçäo dos padrôes de qualidade e produtividade das unidades básicas de saúde, elaborada pelo Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos da OPAS no Brasil, como parte do esforço de cooperaçäo técnica para a implantaçäo de Distritos Sanitários/Sistemas Locais de Saúde